MMT (Teoria Monetária Moderna)

Toda casa precisa ganhar antes de gastar. A MMT, Teoria Monetária Moderna, sustenta que essa intuição não vale para quem emite a própria moeda: um governo como o americano ou o brasileiro não pode ficar sem reais como uma família fica sem salário, porque é ele quem os cria. O limite do gasto público, diz a corrente, nunca foi o dinheiro acabar: é a inflação, que aparece quando o gasto disputa recursos reais (gente, máquinas, energia) que já estão ocupados. A pergunta fiscal certa não seria "tem dinheiro?", e sim "tem capacidade ociosa?".

O que a teoria propõe

Na arquitetura da MMT, impostos não financiam o gasto (o emissor gasta criando moeda e tributa depois, para conter demanda e dar valor à moeda), e a dívida pública é menos dívida e mais instrumento de gestão de juros. A política fiscal assume o volante da estabilização, com programas como o de empregador de última instância (emprego público garantido a quem quiser trabalhar) operando como estabilizador automático. A inflação, único limite real, seria contida ajustando impostos e gastos, não apenas juros.

O que os críticos respondem

O contra-ataque vem de quase todas as escolas: a inflação não avisa com antecedência, e parlamentos não sobem impostos com a agilidade que o freio exigiria (a crítica de implementação); a confiança na moeda é frágil, e países emergentes que monetizaram gastos colecionam crises cambiais e inflações (a crítica da restrição externa, central para o Brasil: o limite aparece no dólar antes de aparecer no IPCA); e boa parte do que a MMT descreve corretamente, dizem os críticos, a macroeconomia padrão já sabia, com outra embalagem. O episódio inflacionário pós-pandemia, após estímulos gigantes, virou o teste mais citado pelos dois lados.

A MMT é uma síntese pós-keynesiana contemporânea (Mosler, Wray, Kelton como divulgadora; classificamos na tradição keynesiana com esta ressalva explícita, no critério das ondas anteriores) que combina três linhagens: o cartalismo de Knapp (a moeda vale porque o Estado a exige em impostos), as finanças funcionais de Abba Lerner (1943), em que o orçamento se julga pelos efeitos sobre emprego e preços e não pelo saldo contábil, e a análise de balanços setoriais de Godley, em que o déficit público é, por identidade, o superávit financeiro do setor privado mais o externo. O núcleo descritivo, operações monetárias de um emissor soberano com câmbio flutuante e dívida na própria moeda, é tecnicamente sólido e menos controverso do que o pacote prescritivo: coordenação fiscal-monetária com o fisco na estabilização, juros baixos estáveis e o emprego garantido como âncora de preços via buffer stock de trabalho.

O debate acadêmico sério concentra-se em quatro pontos. Espaço fiscal versus dominância: o consenso pós-2008 já aceitava déficits maiores a juros baixos (Blanchard); a divergência está em abandonar o juro como instrumento e confiar o freio inflacionário ao processo orçamentário, que a economia política descreve como lento e assimétrico. Restrição externa: para emergentes com passivo dolarizado e demanda por moeda frágil, a soberania monetária é parcial, e a experiência latino-americana de monetização é o contraexemplo que a própria literatura MMT qualifica (a teoria pressupõe câmbio flutuante e dívida em moeda própria, condições que o Brasil cumpre melhor que a Argentina, com a cicatriz inflacionária como limite político). Inflação como limite: o episódio 2021-22, estímulo pandêmico seguido de inflação global, é lido pelos críticos como o teste falhado do freio fiscal e pelos defensores como choque de oferta mal atribuído. E a contribuição durável: ao forçar a distinção entre restrição financeira (inexistente para o emissor) e restrição real (sempre presente), a MMT reformulou o debate fiscal pós-2008 mesmo entre adversários, e seu vocabulário (espaço fiscal, recursos reais) colonizou a discussão de política industrial e transição verde. Este termo cumpre o protocolo pluralista: a teoria pelos seus termos, as críticas pelos delas.