Progressividade e regressividade

Nem todo imposto pesa igual no bolso de ricos e pobres. Um imposto é progressivo quando quem ganha mais paga uma fatia maior da sua renda (como o imposto de renda, com alíquotas que sobem). É regressivo quando quem ganha menos paga uma fatia maior, o que acontece com impostos sobre o consumo: o pão e o sabão têm o mesmo imposto para todos, mas pesam muito mais no orçamento de quem é pobre. Saber se um sistema tributário é mais progressivo ou regressivo é saber se ele combate ou agrava a desigualdade.

A medida é a proporção da renda

O que define progressividade não é o valor pago, mas a proporção da renda. Um rico paga mais reais de imposto sobre o consumo do que um pobre, mas, como gasta uma parcela menor do que ganha (poupa o resto), o imposto sobre consumo consome uma fatia menor da sua renda. Para o pobre, que gasta quase tudo, esse mesmo imposto morde uma fatia muito maior. Por isso impostos sobre consumo tendem a ser regressivos.

O retrato brasileiro

Sistemas que dependem muito de tributar o consumo (e pouco a renda e o patrimônio) tendem a ser regressivos. O Brasil é um caso clássico: arrecada bastante via consumo, o que faz a carga pesar relativamente mais sobre os mais pobres, um ponto central no debate sobre justiça tributária e desigualdade no país.

A progressividade conecta a tributação ao princípio normativo da equidade, e tem raiz na economia clássica. Adam Smith, em A Riqueza das Nações (1776), formulou o primeiro de seus cânones da tributação: "Os súditos de todo Estado devem contribuir para o sustento do governo, tanto quanto possível, em proporção às suas respectivas capacidades." É a ideia de capacidade contributiva, que fundamenta a equidade vertical (quem tem mais deve contribuir proporcionalmente mais) e a equidade horizontal (quem está em situação igual deve pagar igual).

A análise econômica moderna trata a progressividade como um trade-off entre equidade e eficiência: alíquotas muito altas sobre a renda podem desestimular o trabalho e o investimento (a intuição por trás da curva de Laffer), enquanto sistemas regressivos preservam incentivos mas concentram renda. A teoria da tributação ótima (associada a James Mirrlees, Nobel 1996) busca o desenho que maximiza o bem-estar social respeitando essa tensão e a informação imperfeita do governo sobre a capacidade real de cada um. Um ponto crucial, frequentemente ignorado no debate público, é que a progressividade deve ser avaliada no sistema inteiro, não imposto a imposto: um país pode ter imposto de renda progressivo e, ainda assim, um sistema regressivo no agregado se depender demais de tributos sobre o consumo. É por isso que a estrutura tributária, mais do que a alíquota de qualquer imposto isolado, determina se o Estado, ao arrecadar, reduz ou amplia a desigualdade.