Curva de Laffer

Dois pontos da curva são indiscutíveis: imposto de 0% arrecada zero, e imposto de 100% também, porque ninguém trabalha de graça nem declara o que perderia inteiro. Entre os extremos, a arrecadação sobe, atinge um pico e cai: alíquotas altas demais desestimulam a atividade e empurram para a informalidade, devolvendo menos receita. Essa é a curva de Laffer, rabiscada (conta a lenda, num guardanapo em 1974) pelo economista Arthur Laffer. A pergunta de um trilhão: em que ponto da curva o seu país está?

O que a curva diz e o que não diz

A curva afirma uma lógica, não um número: existe alíquota a partir da qual subir imposto reduz arrecadação. Ela não diz onde fica o pico, e é aí que mora o abuso retórico: usá-la para prometer que qualquer corte de imposto se paga sozinho. A evidência empírica acumulada sugere picos altos para impostos amplos sobre renda e consumo (a maioria dos países opera aquém deles, onde cortar alíquota reduz receita), e efeitos Laffer reais em bases estreitas e fáceis de fugir: cigarros contrabandeáveis, capital móvel internacional, tributos com alíquotas extremas.

O caso brasileiro

No Brasil, a curva aparece nos debates certos e errados. Com pertinência: tributos sobre folha incentivando informalidade, guerra fiscal entre estados e impostos sobre bases móveis. Com abuso: a promessa recorrente de que desonerações setoriais se pagariam, raramente confirmada nas avaliações, que viram receita cair sem o crescimento prometido. A lição metodológica conecta com os termos de evidência: cada imposto tem sua curva, e localizar o pico é questão empírica, não de fé.

A formalização moderna trata a curva como consequência direta das elasticidades comportamentais: a receita é alíquota vezes base, e a base reage à alíquota (menos trabalho, mais elisão, evasão e migração); o pico ocorre onde a elasticidade da base compensa exatamente o ganho da alíquota. O próprio Laffer sempre recusou a paternidade da ideia, apontando precedentes que vão de Keynes aos clássicos e, mais notavelmente, a Ibn Khaldun, que no século 14 descreveu na Muqaddimah a dinâmica de impostos crescentes e rendimentos decrescentes dos impérios; a popularização do guardanapo de 1974 deve-se ao jornalista Jude Wanniski, e a curva virou bandeira da supply-side economics que embalou os cortes de Reagan.

O balanço empírico é menos partidário que a retórica. A literatura de elasticidade da renda tributável (Feldstein, Saez e sucessores) estima picos para o imposto de renda do topo tipicamente entre 50% e 70% nas economias avançadas, acima das alíquotas vigentes na maioria delas, o que torna o corte autofinanciável a exceção, não a regra; os episódios históricos invocados (anos 1920, Kennedy, Reagan) misturam efeitos de ciclo, composição e deslocamento de receita entre bases, e as avaliações modernas, como as dos cortes de 2017 nos Estados Unidos, encontram autofinanciamento parcial na melhor leitura. Em contrapartida, efeitos Laffer fortes são bem documentados em bases móveis e estreitas: tabaco e contrabando, capital financeiro internacional, contribuições sobre folha em países de alta informalidade, o caso de interesse direto brasileiro. A síntese honesta devolve a curva ao seu lugar: um lembrete poderoso de que contribuinte reage a incentivo e de que a capacidade de tributar tem limite comportamental, e uma péssima licença para prometer almoço grátis fiscal, de qualquer lado do debate.