Crédito de carbono

Poluir sempre foi de graça: a fábrica emite gás de efeito estufa e o custo, o aquecimento global, cai sobre todos, não sobre quem emitiu. O crédito de carbono tenta corrigir isso pondo um preço nessa poluição. Cada crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera. Quem polui menos do que podia sobra créditos e vende; quem polui mais precisa comprar. A ideia é simples: se emitir custa dinheiro, reduzir emissões passa a valer a pena.

Dois caminhos para precificar

Há dois instrumentos principais. No mercado de cotas (cap-and-trade), o governo define um teto de emissões e distribui ou leiloa permissões; as empresas negociam entre si, e o preço sai do mercado. No imposto sobre carbono, o governo fixa o preço por tonelada e deixa o mercado decidir quanto reduzir. O primeiro controla a quantidade; o segundo, o preço.

Regulado e voluntário

Há também a diferença entre o mercado regulado (obrigatório, definido por lei, como o europeu) e o voluntário (empresas que compram créditos para compensar emissões por conta própria). O mercado voluntário é mais frágil: a qualidade dos créditos varia muito, e projetos que prometem mais do que entregam alimentam acusações de greenwashing.

O crédito de carbono é a aplicação mais visível de duas ideias clássicas da microeconomia sobre externalidades. A primeira, de Arthur Pigou, é taxar a atividade que gera o dano (o imposto sobre carbono é um "imposto pigouviano"): o preço passa a incorporar o custo social antes ignorado. A segunda, de Ronald Coase, é criar direitos de propriedade negociáveis sobre o que antes não tinha dono (o direito de emitir), de modo que o mercado aloque a redução a quem consegue fazê-la mais barato, a lógica do cap-and-trade. William Nordhaus, Nobel de Economia de 2018 por integrar o clima à análise macroeconômica, defendeu a precificação do carbono como o instrumento central de política climática.

As críticas, porém, são substantivas. Para a economia ecológica, precificar o carbono trata como mercadoria algo que talvez exija limites físicos absolutos, não apenas incentivos de preço, e pode legitimar a continuidade da poluição de quem paga. Há ainda o problema prático da qualidade e da adicionalidade dos créditos (o projeto realmente reduziu emissões que não cairiam de qualquer forma?) e a questão distributiva: um preço de carbono pesa mais sobre os pobres se não houver redistribuição. O crédito de carbono é, assim, uma ferramenta poderosa e disputada, eficiente para alguns, insuficiente ou perigosa para outros.