Privatização e estatização

Poucas palavras incendeiam um debate eleitoral brasileiro como estas duas. Privatizar é transferir empresas do Estado para donos privados; estatizar, o caminho inverso. A torcida de cada lado promete o mesmo: eficiência e serviço melhor. A pergunta econômica séria é menos gloriosa: para cada setor, qual arranjo de propriedade e regulação entrega mais, a que custo, para quem? A resposta varia por setor e por qualidade institucional, e quase nunca cabe num slogan.

Os argumentos canônicos

A favor da privatização: dono privado responde a lucro e falência, disciplina que estatais não enfrentam (a restrição orçamentária mole), e governos usam empresas públicas para objetivos políticos (emprego, preço represado, indicações), a teoria da escolha pública aplicada. A favor da presença estatal: monopólios naturais privados precisam de regulação que nem sempre funciona, certos objetivos (universalização, segurança nacional, desenvolvimento de longo prazo) não cabem no lucro trimestral, e privatizações malfeitas só trocam monopólio público por privado.

O que a experiência mostra

A literatura empírica, sintetizada nas resenhas de Megginson, encontra ganhos médios de produtividade e lucratividade pós-privatização, com três ressalvas decisivas: o resultado depende de concorrência ou regulação de qualidade (privatizar monopólio sem regulador forte transfere renda, não eficiência); os efeitos distributivos (tarifas, emprego) variam; e a comparação justa é com estatais bem governadas, que existem (a literatura nórdica e casos como a Embraer pré e pós mostram que governança importa tanto quanto propriedade). O Brasil tem o catálogo completo: telecomunicações (concorrência, queda de preços), energia (regulação tensionada), saneamento (marco recente), e estatais que oscilam entre profissionalismo e captura a cada ciclo político.

A teoria moderna desloca o debate da propriedade em si para os incentivos e contratos. A economia dos direitos de propriedade (Alchian, Demsetz) e a teoria dos contratos incompletos (Hart, Shleifer e Vishny, em The Proper Scope of Government, 1997) fornecem o resultado central: a propriedade importa porque contratos não preveem tudo, e o dono residual decide o que o contrato silencia; o dono privado tem incentivo forte demais a cortar custos mesmo quando isso degrada qualidade não contratável (o argumento contra privatizar prisões), enquanto o público tem incentivo fraco a inovar. Daí a prescrição condicional: privatizar onde qualidade é contratável e concorrência é viável; manter público, ou regular intensamente, onde não é.

A economia política completa o quadro dos dois lados: estatais sofrem captura por objetivos políticos e a restrição orçamentária mole de Kornai; privatizações sofrem captura no próprio desenho (vendas subprecificadas a aliados, o capitalismo de compadrio documentado nas ondas privatizantes do Leste Europeu e da América Latina). A evidência brasileira ilustra a condicionalidade: a privatização das telecomunicações com agência reguladora e concorrência produziu queda real de preços e universalização do móvel; setores com regulação frágil tiveram resultados disputados; e o pêndulo das estatais entre profissionalização e aparelhamento a cada ciclo eleitoral é o argumento empírico mais forte de ambos os lados ao mesmo tempo: dos privatistas, porque mostra o custo da política sobre a empresa; dos estatistas, porque mostra que governança boa é possível e a diferença está nela. A síntese editorial: a pergunta produtiva não é Estado ou mercado como dono, é qual desenho de concorrência, regulação e governança disciplina o dono que houver.