Liberalismo econômico

Deixai fazer, deixai passar: o lema francês do laissez-faire resume a aposta do liberalismo econômico. A ideia, amadurecida no século 18 contra o controle minucioso que reis e corporações exerciam sobre a produção e o comércio, é que indivíduos livres para empreender, trocar e competir geram mais prosperidade do que qualquer autoridade dirigindo a economia de cima. O Estado não desaparece: cuida da justiça, da segurança e do que o mercado não provê. Mas a presunção se inverte: a liberdade vira regra; a intervenção, exceção que se justifica.

Contra o que ele nasceu

O liberalismo econômico foi uma revolta contra o mercantilismo: o sistema de monopólios reais, corporações de ofício, licenças e proibições que tratava o comércio como guerra entre nações. Os fisiocratas franceses cunharam o laissez-faire; Adam Smith deu a ele a obra fundadora, mostrando que a riqueza vem do trabalho e da troca, não do ouro acumulado, e que o interesse próprio sob concorrência serve ao bem comum.

O que o Estado faz

Mesmo em Smith, o Estado liberal tem deveres positivos: defesa, justiça, educação básica e obras que não compensam ao particular. O liberalismo clássico nunca foi a ausência de Estado, e sim um Estado de funções delimitadas e regras gerais, sem privilégios setoriais. As disputas posteriores, dentro e fora da tradição, giram em torno de onde traçar essa fronteira.

A formulação canônica do sistema de liberdade natural está em A Riqueza das Nações, quando Smith descreve o que sobra após a remoção dos privilégios e restrições mercantilistas:

"Todo homem, contanto que não viole as leis da justiça, fica perfeitamente livre para perseguir seu próprio interesse a seu próprio modo." (Adam Smith, A Riqueza das Nações, 1776)

Na mesma passagem, Smith atribui ao soberano três deveres: a defesa, a administração da justiça e a manutenção de obras e instituições públicas que jamais compensariam ao indivíduo, cláusula que os leitores apressados esquecem. O liberalismo clássico é, portanto, uma teoria do Estado limitado, não do Estado ausente. Sua descendência se ramificou: a tradição neoclássica formalizou as condições em que mercados competitivos são eficientes (e, com isso, mapeou as falhas de mercado que justificam intervenção); a escola austríaca radicalizou a confiança na ordem espontânea; o neoliberalismo do século 20 tentou reconstruir a doutrina após a Depressão, aceitando papel ativo do Estado na defesa da concorrência. Os críticos históricos atacam por dois flancos: keynesianos apontam que a economia liberal não se autoestabiliza; a tradição marxista e a estruturalista veem na doutrina a racionalização dos interesses de quem já chegou à frente. O debate sobre a fronteira entre liberdade econômica e ação pública é, dois séculos e meio depois, o mesmo, com vocabulário novo.