Neoliberalismo

Poucas palavras do vocabulário econômico carregam tanta carga: para uns, neoliberalismo é a receita que domou a inflação e abriu economias travadas; para outros, é o projeto que desmontou proteções sociais e aprofundou desigualdades. O núcleo histórico é identificável: a partir dos anos 1980, com Thatcher no Reino Unido e Reagan nos Estados Unidos, ganhou força uma agenda de privatizações, abertura comercial, desregulação e disciplina fiscal, em reação às décadas de forte presença estatal que vinham desde a Depressão.

De onde vem o termo

A palavra nasceu nos anos 1930 entre liberais que queriam renovar o liberalismo clássico após a Depressão, e ganhou organização em 1947, quando Friedrich Hayek reuniu economistas e intelectuais na Suíça para fundar a Sociedade Mont Pèlerin, da qual Milton Friedman participou. Dali saíram as ideias que, décadas depois, alimentariam as reformas dos anos 1980 e 1990.

O pacote de políticas

Na América Latina, a agenda foi codificada em 1989 no chamado Consenso de Washington: disciplina fiscal, abertura comercial, privatização, desregulação e câmbio competitivo, receituário aplicado em graus variados nas reformas dos anos 1990, inclusive no Brasil. Os resultados alimentam o debate até hoje: estabilização e modernização para os defensores; desindustrialização, volatilidade e custo social para os críticos. Curiosamente, quase ninguém se declara neoliberal: o termo é usado sobretudo por adversários.

O marco fundacional é a Sociedade Mont Pèlerin (1947). Seu documento de princípios, assinado por Hayek, Mises, Friedman e outros, abre com um diagnóstico de época que explica o projeto:

"Os valores centrais da civilização estão em perigo." (Statement of Aims, Sociedade Mont Pèlerin, 1947)

O texto via na expansão do poder estatal, do planejamento e nas restrições à propriedade privada uma ameaça à liberdade, e propunha redefinir as funções do Estado para distinguir o totalitarismo da ordem liberal. Analiticamente, vale separar três camadas que o uso corrente mistura: a tradição intelectual (Hayek, Friedman, a crítica ao planejamento e à discricionariedade), o pacote de políticas dos anos 1980-90 (privatização, abertura, metas de inflação, regras fiscais) e o uso polêmico do termo como rótulo para tudo que se associe a mercado. A literatura acadêmica diverge até sobre a utilidade do conceito: parte o considera categoria analítica válida para um programa identificável; parte o vê como significante vago, que mais acusa do que descreve. O fato de quase nenhum economista se autodeclarar neoliberal, enquanto a palavra domina a crítica, é em si um dado: trata-se de um conceito essencialmente contestado, cujo emprego já sinaliza a posição de quem fala. Para o leitor, a defesa é operacional: ao encontrar o termo, perguntar quais políticas concretas estão em discussão.