Falhas de governo

Aprendemos que o mercado às vezes falha (poluição, monopólios) e que o Estado pode corrigir. Mas o Estado também falha. Políticos pensam na próxima eleição, não no longo prazo; grupos organizados capturam regras a seu favor; burocracias têm informação limitada e interesses próprios; e decisões coletivas nem sempre refletem o bem comum. São as falhas de governo. Reconhecê-las não significa defender que o Estado não faça nada, mas que cada intervenção deve ser comparada com o que o governo real consegue fazer, não com um governo perfeito que não existe.

Por que o governo falha

Várias razões: o ciclo eleitoral (preferir o que dá voto agora ao que é melhor depois), a captura (grupos de interesse moldam regras em benefício próprio), a busca de renda (gastar recursos para obter privilégios em vez de produzir), a informação imperfeita (o governo não sabe tudo o que precisaria) e os problemas de incentivo na burocracia.

A comparação que importa

O erro comum é comparar o mercado real (imperfeito) com um Estado idealizado (perfeito), e concluir sempre pela intervenção. Ou o oposto: comparar o Estado real com um mercado idealizado. A análise honesta compara imperfeição com imperfeição: o mercado falha aqui, o governo falharia ali, qual falha é menor neste caso?

O conceito de falhas de governo é a principal contribuição da escola da escolha pública (public choice), que aplica o instrumental econômico à política: trata eleitores, políticos e burocratas como agentes que respondem a incentivos, e não como guardiães benevolentes do interesse público. James Buchanan, fundador do campo e Nobel de 1986, definiu a abordagem como "política sem romance", isto é, analisar o governo sem a suposição idealizada de que ele sempre busca o bem comum. Dessa lente derivam os mecanismos clássicos de falha: a busca de renda (rent-seeking, de Tullock e Krueger), o problema do eleitor racionalmente ignorante e dos grupos de interesse concentrados que se organizam contra a maioria difusa (Olson), e a captura regulatória (George Stigler), em que a agência criada para regular um setor passa a servir ao setor regulado.

A implicação metodológica é o comparativismo institucional: como demonstrou a crítica, é uma falácia (a "falácia do nirvana", de Harold Demsetz) comparar um mercado real e imperfeito com um Estado ideal e onisciente, ou vice-versa. A pergunta correta é sempre comparativa e contextual: dadas as falhas reais do mercado e as falhas reais do governo neste caso específico, qual arranjo institucional produz o melhor resultado possível? Isso não é um argumento contra o Estado, é um argumento contra a ingenuidade nas duas direções: nem o mercado nem o governo são corretores perfeitos, e a economia institucional (Coase, North, Ostrom) mostra que as melhores soluções muitas vezes combinam mercado, Estado e arranjos comunitários. Falhas de governo é o conceito que mantém o debate honesto, lembrando que reconhecer um problema não garante que o remédio estatal seja melhor que a doença.