Walter Eucken

Existe uma terceira via entre deixar o mercado totalmente solto e o Estado dirigir tudo? Walter Eucken dedicou a vida a desenhá-la, na Alemanha que viu de perto tanto o nazismo quanto o risco do comunismo. Sua resposta foi uma distinção elegante: o Estado deve cuidar das regras do jogo, não jogar o jogo. Ou seja, em vez de planejar a produção ou fixar preços (intervir no processo), o governo deve construir e defender uma moldura forte que garanta a concorrência: leis antimonopólio, moeda estável, contratos respeitados, propriedade segura. Dentro dessa moldura, o mercado funciona livre; sem ela, o mercado se corrompe em monopólios e privilégios. Eucken acreditava que tanto o laissez-faire quanto o planejamento central falhavam pela mesma razão: ignoravam que a concorrência precisa ser ativamente protegida, ela não se mantém sozinha.

Ordem econômica e política de ordem

A ideia central de Eucken, exposta em Fundamentos da Economia (1940) e nos póstumos Princípios de Política Econômica (1952), é a distinção entre a ordem econômica (as regras e instituições que enquadram a economia) e o processo econômico (as transações do dia a dia). O Estado deve agir na primeira, fazendo o que ele chamou de política de ordem (Ordnungspolitik): definir o quadro. O que não deve fazer é intervir na segunda, dirigindo preços e quantidades. A concorrência, nessa visão, é um bem que o Estado tem o dever de garantir, sobretudo combatendo o poder de monopólio, que distorce os preços e concentra poder econômico e político.

Os princípios constituintes

Eucken listou princípios para essa moldura: um sistema de preços de concorrência funcionando, estabilidade da moeda (sem inflação, que ele via como corrosiva da ordem), mercados abertos, propriedade privada, liberdade de contrato, responsabilidade (quem decide arca com as consequências) e constância da política econômica. Era, no fundo, uma constituição econômica: um conjunto de regras estáveis que dão previsibilidade e impedem que o poder, público ou privado, capture o mercado.

O ordoliberalismo de Eucken é a espinha dorsal intelectual da economia social de mercado alemã do pós-guerra, em atribuição indireta fiel à obra. Suas ideias, levadas à prática por Ludwig Erhard nas reformas que reconstruíram a Alemanha Ocidental, distinguem-se tanto do liberalismo clássico quanto do keynesianismo: contra o laissez-faire, afirma que a concorrência precisa ser construída e defendida pelo Estado; contra o keynesianismo, desconfia da intervenção discricionária no processo econômico, preferindo regras estáveis. Essa marca, regras fortes em vez de discrição, ecoa na política de concorrência da União Europeia, na ênfase alemã na estabilidade monetária e na desconfiança com déficits, e é uma das raízes do desenho do Banco Central Europeu. A crítica de praxe vem de dois lados: keynesianos acham o ordoliberalismo rígido demais, por subestimar a necessidade de gerir a demanda nas crises (a austeridade europeia pós-2010 foi atribuída em parte a essa herança); e liberais mais radicais o consideram intervencionista demais, por dar ao Estado o papel ativo de moldar a ordem. Eucken responderia que esse papel é justamente o que separa um mercado livre de uma selva de privilégios. No grafo deste pilar, ele é o vértice do ordoliberalismo, ligado à concorrência, às instituições e ao combate ao monopólio.