John R. Commons

Se Veblen foi o crítico demolidor do institucionalismo, John R. Commons foi o engenheiro: o professor de Wisconsin que pegou a mesma intuição (a economia é feita de regras, não só de trocas) e a transformou em leis que funcionam. Da sua oficina saíram a regulação de serviços públicos, a indenização por acidente de trabalho e o primeiro seguro-desemprego dos Estados Unidos (Wisconsin, 1932); dos seus alunos, boa parte do desenho da previdência americana de 1935. A ideia-mestra: toda economia real é ação coletiva (leis, costumes, tribunais, sindicatos) controlando, liberando e expandindo a ação individual. O mercado não vem antes das regras; ele é feito delas.

A transação como unidade

A jogada teórica de Commons foi trocar a unidade de análise: em vez da mercadoria ou do indivíduo, a transação, o ato de transferir direitos (não coisas) entre pessoas, sempre sob regras que dizem o que pode e o que não pode. Ele distinguiu três tipos: a transação de barganha (compra e venda entre juridicamente iguais), a gerencial (ordem entre superior e subordinado, dentro da firma) e a de racionamento (a autoridade repartindo encargos e benefícios, como o orçamento público). Meio século depois, Oliver Williamson abriria a economia dos custos de transação declarando que tomava de Commons exatamente essa unidade.

A Escola de Wisconsin

O método era o oposto do gabinete: Commons e seus alunos investigavam sindicatos, tribunais e repartições por dentro, redigiam projetos de lei, erravam, corrigiam. O valor razoável (reasonable value) que dá título à sua teoria é isso: o valor que emerge de conflitos resolvidos por instituições que vão sendo lapidadas caso a caso, à maneira do direito consuetudinário. É o institucionalismo como reforma contínua, e a razão de a história do trabalho e a economia trabalhista americanas o terem como fundador.

A definição que organiza toda a obra, do artigo-manifesto da American Economic Review:

"Uma instituição é definida como ação coletiva no controle, na liberação e na expansão da ação individual." (John R. Commons, Institutional Economics, American Economic Review, 1931, tradução nossa)

O programa de Commons, em atribuição indireta fiel à obra: Legal Foundations of Capitalism (1924) reconstrói o capitalismo como criatura jurídica (a propriedade que importa não é a posse física, é o feixe de direitos que os tribunais reconhecem, incluindo o valor de troca intangível), e Institutional Economics (1934) sistematiza a tríade de transações sob a futuridade: agentes negociam hoje direitos sobre amanhã, e a segurança das expectativas é o que as instituições produzem. O contraste com Veblen, parceiro de escola e de termo neste pilar, é o contraste de temperamento do institucionalismo inteiro: Veblen diagnostica e ironiza, Commons legisla e corrige; um vê as instituições como hábitos predatórios cristalizados, o outro como tecnologia social aperfeiçoável.

O registro crítico do protocolo: o institucionalismo de Commons foi acusado pela geração formalista seguinte de descrição sem teoria (a réplica de Coase e Williamson foi reconstruí-lo com microfundamentos, e a nova economia institucional é em parte essa tradução), e sua confiança na lapidação progressiva das regras subestima a captura que a escolha pública depois teorizou. A herança líquida, porém, é difícil de exagerar: a unidade de transação na economia das organizações, a economia do trabalho como campo, e a infraestrutura do Estado de bem-estar americano desenhada na prática. No grafo deste pilar, Commons completa com Veblen o par fundador do institucionalismo americano e estende a mão, através de Williamson, à linhagem de Coase e North que o nosso acervo já percorre.