Paraíso fiscal

Paraíso fiscal é um país ou território que cobra pouco ou nenhum imposto e protege a identidade de quem guarda dinheiro ali. Pessoas ricas e grandes empresas usam essas jurisdições para "estacionar" patrimônio e lucros, pagando muito menos imposto do que pagariam em casa, às vezes legalmente (elisão), às vezes para esconder dinheiro (evasão). O efeito é que a riqueza aparece no paraíso fiscal, mas foi gerada em outro lugar, que deixa de arrecadar. É um dos grandes furos da tributação global.

O que eles oferecem

Três coisas: alíquotas baixíssimas ou zero, sigilo (dificultando que outros países saibam quem tem o quê) e facilidade para criar empresas de fachada. Com isso, uma multinacional pode registrar seus lucros no paraíso (mesmo sem operação real ali) e uma pessoa rica pode manter ativos longe do fisco do seu país.

O custo para todos

Quando a riqueza foge para paraísos fiscais, os países onde ela foi gerada arrecadam menos, e a conta sobra para quem não tem como fugir: trabalhadores e pequenas empresas. Isso aprofunda a desigualdade e mina a capacidade do Estado de financiar serviços. Por isso há um esforço internacional crescente para aumentar a transparência e estabelecer um imposto mínimo global.

Os paraísos fiscais são uma manifestação extrema da concorrência tributária entre jurisdições levada ao limite: ao oferecer tributação quase nula e sigilo, capturam base tributável gerada em outros lugares, num jogo de soma negativa para o conjunto dos países (uma "corrida para o fundo"). O fenômeno se intensificou com a globalização financeira e a economia digital, que tornaram o capital e os lucros (especialmente os baseados em ativos intangíveis, como marcas e patentes) extremamente móveis e fáceis de alocar contabilmente onde a tributação é menor, independentemente de onde o valor é realmente criado.

O trabalho empírico de Gabriel Zucman e colegas estimou que uma parcela significativa da riqueza financeira mundial e dos lucros das multinacionais está registrada em paraísos fiscais, com perdas de arrecadação da ordem de centenas de bilhões de dólares por ano, recaindo desproporcionalmente sobre os países e sobre os contribuintes que não podem deslocar sua base. As respostas de política operam em duas frentes: transparência (troca automática de informações financeiras entre países, que reduziu o sigilo) e coordenação de alíquotas, culminando no acordo, mediado pela OCDE e endossado por mais de 130 países, de um imposto mínimo global sobre grandes multinacionais, uma tentativa inédita de pôr um piso na corrida para o fundo. Os paraísos fiscais ilustram o limite do Estado-nação num mundo de capital móvel: sem cooperação internacional, a soberania tributária de cada país é corroída pela mobilidade da riqueza, um problema de ação coletiva em escala global.